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Data:
08/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1052/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior". Inteiro teor
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Data:
10/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
15/04/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 368 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/04/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
23/11/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)
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Data:
06/01/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4089/2015. Inteiro teor
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Data:
13/09/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4089/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
12/12/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5691/2016, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer reconsideração de despacho ao Projeto de Lei nº 1.052/2015, para análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços". Inteiro teor
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Data:
15/02/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Defiro o Requerimento n. 5.691/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.052/2015, para incluir a exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.052/2015: À CDEICS, à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário] Inteiro teor
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Data:
15/02/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSSF, o Memo 10/17 - COPER, solicitando devolução deste. Inteiro teor
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Data:
15/02/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP
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Data:
16/02/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-4089/2015 apensada.
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Data:
04/04/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)
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Data:
14/09/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Goulart (PSD-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela rejeição deste, e do PL 4089/2015, apensado. Inteiro teor
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Data:
18/09/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEICS, pelo Dep. Goulart Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela rejeição deste, e do PL 4089/2015, apensado. Inteiro teor
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Data:
20/09/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Goulart (PSD/SP).
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Data:
10/10/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Augusto Coutinho.
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Data:
17/10/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
31/10/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discussão da matéria pelos Deputados Goulart, Herculano Passos e Vitor Lippi.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
08/11/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4089/2015 apensada.
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Data:
09/11/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publicado no DCD de 10/11/17 PÁG 538 COL 01., Letra A. Inteiro teor
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Data:
01/12/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
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Data:
20/06/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela rejeição do PL 1052/2015 e do PL 4089/2015, apensado. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Cristiane Brasil, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-196/2019. Inteiro teor
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Data:
12/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019. Inteiro teor
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Data:
11/04/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Misael Varella (PSD-MG)
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Data:
08/05/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Misael Varella Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Misael Varella (PSD-MG), pela rejeição deste, e do PL 4089/2015, apensado. Inteiro teor
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Data:
27/04/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Misael Varella, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
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Data:
23/05/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (REPUBLIC-RO)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Mariana Carvalho, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
18/05/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA)
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Data:
06/03/2024Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leo Prates, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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Data:
21/03/2024Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI)
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