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Data:
31/03/2015Andamento:
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro (CPICARCE)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelas Deputadas Carmen Zanotto (PPS-SC) e Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação carcerária vivida pelo estado do Rio Grande do Norte no mês de março de 2015". Inteiro teor
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Data:
01/04/2015Andamento:
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro (CPICARCE)- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC), que: "Requer a realização de audiência pública, em Rio Branco, no Acre, com a participação do Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária, Sr. Martin Fillus Cavalcante Hessel; do Secretário de Segurança Pública do Estado do Acre, Sr. Araquém Alencar Tavares de Lima; do Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, Sr. Nilson Moura Leite Mourão; da Dra. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, Juíza de Direito Titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco/AC, e do Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Sr. Adriano Marques de Almeida, para debaterem com esta Comissão, as denúncias existentes em relação à administração carcerária no Estado do Acre". Inteiro teor
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Data:
14/04/2015Andamento: