Projeto de Lei Complementar

PLP 57/2003

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Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, prevendo a formalização de consórcios públicos para a gestão associada dos serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que integram a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.

Autor

Neyde Aparecida (PT-GO)

Situação

Devolvida ao autor pela Mesa Diretora

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Neyde Aparecida (PT-GO)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/6/2003
Título
Comissão de Trabalho
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição.
Parecer
Chegou à comissão em: 03/07/2003
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Retirado, em face do deferimento do Requerimento n.º 3379/05, nos termos do art. 104, do RICD.
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    11/06/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pela Deputada Neyde Aparecida (PT-GO). Inteiro teor

  • Data:

    25/06/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

  • Data:

    03/07/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB )
    • Recebimento pela CTASP.

  • Data:

    07/07/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/2003. Inteiro teor

  • Data:

    21/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB )
    • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi

  • Data:

    13/02/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antônio Carlos Biffi Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    17/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB )
    • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

  • Data:

    08/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB )
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    15/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB )
    • Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

  • Data:

    06/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB )
    • Apresentação do PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    26/10/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento n.º 3379/2005, da Senhora Deputada Neyde Aparecida, que requer a retirada de tramitação do PLP 57/2003.

  • Data:

    28/11/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Retirado, em face do deferimento do Requerimento n.º 3379/05, nos termos do art. 104, do RICD.

  • Data:

    28/11/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CTASP o Memo nº 296_2005 , solicita devolução dos PL nº 5526_05 e PLP 57_03 retirados pelo autor. Inteiro teor

  • Data:

    28/11/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento nº 3379/05 do Dep Neyde Aparecida, solicitando a retirada deste Projeto. DCD 30 11 05 PÁG 57968 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    30/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB )
    • Devolução à CCP

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