Projeto de Lei

PL 985/2015

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Ementa ?

Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para alterar as penas nele previstas para o crime de pichação de edificação ou monumento urbano.

Autor

Domingos Neto (PROS-CE)

Situação

No Senado Federal

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Domingos Neto (PROS-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 30/3/2015
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.187 de 1997, principal. (SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 29/04/2015 - 13:00) Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG). Encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3. (A Emenda de Plenário nº 2 foi retirada pelo autor). Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 3. (A Emenda de Plenário nº 2 foi retirada pelo autor). VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO QUE SOLICITA DESTAQUE DE PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 985 DE 2015, APENSADO. Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). APROVADO O DESTAQUE DE PREFERÊNCIA. APROVADA A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 3, COM PARECER PELA APROVAÇÃO. Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação. APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 985 DE 2015, APENSADO. Ficam prejudicados o Projeto de Lei 3.187/1997, principal, e os Projetos de Lei nºs.1.309/99, 1.834/99, 2.016/99, 5.092/01, 6.935/02, 2.820/08, 4.066/08, 5.876/09, 5.118/13, 5.215/13, 5.527/13 e 7.421/14, apensados. Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 2. Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 3. Prejudicado o Destaque da bancada do PT, para votação do § 3º do art. 65 da Lei n. 9605/98, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 985/2015. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO). A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 985-A/2015).
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Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    30/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 985/2015, pelo Deputado Domingos Neto (PROS-CE), que: "Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, para majorar as penas ali previstas para o crime de pichação de edificação ou monumento urbano e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para alterar as penas nele previstas para o crime de pichação de edificação ou monumento urbano". Inteiro teor
  • Data:

    01/04/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-4066/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    01/04/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 2/4/2015 PÁG 68 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1314/2015, pelos Deputados Domingos Neto, Líder do PROS, e outros Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL n. 985, de 2015". Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL n. 985, de 2015. DCD de 17/04/15 PÁG 78 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2015

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003) (PL372212 )
    • Recebimento pela PL372212.
  • Data:

    29/04/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.187 de 1997, principal. (SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 29/04/2015 - 13:00) Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG). Encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3. (A Emenda de Plenário nº 2 foi retirada pelo autor). Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 3. (A Emenda de Plenário nº 2 foi retirada pelo autor). VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO QUE SOLICITA DESTAQUE DE PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 985 DE 2015, APENSADO. Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). APROVADO O DESTAQUE DE PREFERÊNCIA. APROVADA A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 3, COM PARECER PELA APROVAÇÃO. Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação. APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 985 DE 2015, APENSADO. Ficam prejudicados o Projeto de Lei 3.187/1997, principal, e os Projetos de Lei nºs.1.309/99, 1.834/99, 2.016/99, 5.092/01, 6.935/02, 2.820/08, 4.066/08, 5.876/09, 5.118/13, 5.215/13, 5.527/13 e 7.421/14, apensados. Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 2. Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 3. Prejudicado o Destaque da bancada do PT, para votação do § 3º do art. 65 da Lei n. 9605/98, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 985/2015. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO). A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 985-A/2015). Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 148/15/PS-GSE. Inteiro teor

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