Projeto de Lei PL 961/2015

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Ementa: ?

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 961/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 66 cargos efetivos e comissionados no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza (CE). Pelo texto, as despesas decorrentes da execução da proposta serão pagas pelas dotações (...) Saiba mais

Autor:

Tribunal Superior do Trabalho

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Título
Autor: Tribunal Superior do Trabalho
Texto original
Proposta apresentada em: 27/3/2015
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 20/04/2015
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 10/09/2015
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

  • Data:

    27/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido ofício nº 169/2015 do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à deliberação do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho que trata da criação de cargos de provimento efetivo, cargo em comissão e funções comissionadas na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da T Região, com sede na cidade de Fortaleza-CE. Inteiro teor
  • Data:

    27/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 961/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    06/04/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/15 PÁG 252 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    20/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    23/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • Data:

    27/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2015)
  • Data:

    07/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    14/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    19/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CTASP cópia do Ofício TST.ASPAR.GP nº 341/15 encaminhando Parecer do CNJ.
  • Data:

    10/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    10/09/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    10/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Adail Carneiro (PHS-CE)
  • Data:

    11/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
  • Data:

    15/09/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 16/09/15 PÁG 432 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    17/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebida correspondência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho informando o impacto orçamentário do Projeto. Inteiro teor
  • Data:

    23/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    21/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Adail Carneiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    04/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
  • Data:

    10/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • OF 709-15 - TRT 7a Região - Apoio PLs 961-15 e 8332-15 Inteiro teor
  • Data:

    20/01/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
  • Data:

    04/10/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Ofício n. 292/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 961/2015". Inteiro teor
  • Data:

    07/10/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Ofício n. 292/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Guimarães, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    25/04/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1332/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 961, de 2015". Inteiro teor
  • Data:

    08/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 1.332/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
  • Data:

    13/05/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CFT o projeto reconstituído.

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