Requerimento

REQ 63/2003 CSSF => PL 7267/2002

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Ementa ?

Solicita a realização de audiência pública para subsidiar o parecer do Projeto de Lei 7.267 de 2002 que "Adiciona-se dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências", obrigando os planos privados de assistência à saúde a garantir cobertura aos pacientes de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, cuja necessidade esteja relacionada à continuidade de assistência médica ambulatorial ou hospitalar.

Autor

Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

Situação

Arquivada

  • Data:

    10/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Dr. Francisco Gonçalves Inteiro teor

  • Data:

    28/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Audiência Pública REALIZADA no dia 28/08/03 - Tema: "debater Projeto de Lei 7.267 de 2002 que "Adiciona-se dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências", obrigando os planos privados de assistência à saúde a garantir cobertura aos pacientes de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, cuja necessidade esteja relacionada à continuidade de assistência médica ambulatorial ou hospitalar.

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