Data:
26/03/2015Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 942/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), que: "Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers". Inteiro teor
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Data:
08/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
08/04/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/15 PAG 441 COL 01. . Inteiro teor
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Data:
08/04/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
09/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1360/2015, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a apensação do PL 942/2015 ao PL 6047/2013". Inteiro teor
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Data:
16/04/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)
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Data:
17/04/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2015)
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Data:
29/04/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 1.360/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.360/2015, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 942/2015 e 6.047/2013. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
02/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2067/2015. Inteiro teor
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Data:
08/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2168/2015. Inteiro teor
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Data:
03/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2779/2015. Inteiro teor
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Data:
15/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3222/2015. Inteiro teor
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Data:
15/03/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4616/2016. Inteiro teor
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Data:
25/08/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-6010/2016. Inteiro teor
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Data:
13/10/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-6207/2016. Inteiro teor
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Data:
30/03/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7172/2017. Inteiro teor
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Data:
19/04/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste, do PL 2067/2015, do PL 2168/2015, do PL 2779/2015, do PL 3222/2015, do PL 4616/2016, do PL 6010/2016, do PL 6207/2016, e do PL 7172/2017, apensados. Inteiro teor
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Data:
26/04/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do Relator.
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Data:
02/05/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 6.343/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.779/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "
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Data:
10/05/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste, do PL 2779/2015, do PL 2067/2015, do PL 2168/2015, do PL 3222/2015, do PL 4616/2016, do PL 6010/2016, do PL 6207/2016, e do PL 7172/2017, apensados. Inteiro teor
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Data:
25/05/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
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Data:
07/06/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste, do PL 2067/2015, do PL 2168/2015, do PL 3222/2015, do PL 4616/2016, do PL 6010/2016, e do PL 6207/2016, apensados, e pela aprovação do PL 7172/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
09/06/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2017)
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Data:
21/06/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
28/06/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho () e Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste, do PL 2067/2015, do PL 2168/2015, do PL 3222/2015, do PL 4616/2016, do PL 6010/2016, e do PL 6207/2016, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 7172/2017, apensado. Inteiro teor
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Data:
28/06/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Ricardo Izar
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Data:
28/06/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Data:
06/07/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
06/07/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-2067/2015, PL-2168/2015, PL-3222/2015, PL-4616/2016, PL-6010/2016, PL-6207/2016, PL-7172/2017 apensadas.
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Data:
07/07/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 08/07/17, PÁG 369 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
12/07/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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Data:
13/07/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2017)
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Data:
09/08/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/12/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste, do PL 2.067/2015, do PL 2.168/2015, do PL 3.222/2015, do PL 4.616/2016, do PL 6.010/2016, e do PL 6.207/2016, apensados, e pela aprovação do PL 7.172/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor - CDC. Inteiro teor
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Data:
13/12/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
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Data:
19/12/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
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Data:
25/04/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura do parecer do relator.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
27/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2067/2015, PL-2168/2015, PL-3222/2015, PL-4616/2016, PL-6010/2016, PL-6207/2016, PL-7172/2017 apensadas.
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Data:
27/04/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
30/04/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 01/05/18 PÁG 343 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
29/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP)
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Data:
30/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018)
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Data:
13/06/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/12/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-248/2019. Inteiro teor
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019. Inteiro teor
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