Requerimento

REQ 862/2003 => PL 368/2003

Acessório de   PL 368/2003

Arquivada

Ementa ?

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 368 / 03, apresentado pelo Deputado Rogério Silva, que "transforma em crime hediondo a redução à condição análoga à de escravo."

Autor

Rogério Silva (PPS-MT)

Situação

Arquivada

  • Data:

    05/06/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT). Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prejudicado, nos termos do artigo 164, inciso I do RI.