Requerimento

REQ 60/2003 CSSF

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Ementa ?

Solicita a realização de audiência pública para tratar e debater sobre os dez anos da Lei Orgânica da Assistência Social, e os projetos de lei relacionados com sua alteração, com representantes do Ministério da Ação Social, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, da Coordenação Nacional dos Portadores de Necessidades Especiais e da Organização representtiva de idosos.

Autor

Francisca Trindade (PT-PI)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Francisca Trindade (PT-PI)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/6/2003

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