Projeto de Lei PL 1123/2003

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia.

Autor

Ricardo Izar (PTB-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 28/05/2003

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    28/05/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Izar (PTB-SP). Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família, Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
  • Data:

    11/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    16/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Mário Heringer
  • Data:

    17/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003
  • Data:

    26/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    02/04/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL-3155/2004.
  • Data:

    14/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
  • Data:

    29/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 174 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    12/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    30/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2007. DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designada Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)
  • Data:

    13/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)
  • Data:

    24/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/10/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    24/10/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
  • Data:

    21/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
  • Data:

    04/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    13/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-3155/2004 apensada.
  • Data:

    13/12/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    07/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0642 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    27/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE)
  • Data:

    28/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
  • Data:

    09/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    20/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Iran Barbosa Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), pela rejeição do Projeto de Lei nº 1123/2003 e do PL 3155/2004, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    04/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi Inteiro teor
  • Data:

    02/12/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    03/12/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/12/09 PAG 69217 COL 02, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    04/12/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2009).
  • Data:

    03/02/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    04/02/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD 05/02/10 PAG 1403 COL 02. Inteiro teor

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