Data:
28/05/2003Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Izar (PTB-SP). Inteiro teor
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Data:
04/06/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família, Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
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Data:
11/06/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
16/06/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Mário Heringer
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Data:
17/06/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003
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Data:
26/06/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/11/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
02/04/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-3155/2004.
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Data:
14/06/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
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Data:
29/06/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 174 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
12/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
30/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2007. DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)
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Data:
13/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)
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Data:
24/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/10/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
24/10/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
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Data:
21/11/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
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Data:
04/12/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado. Inteiro teor
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Data:
12/12/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
13/12/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
13/12/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC, com a proposição PL-3155/2004 apensada.
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Data:
13/12/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
07/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0642 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
27/03/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE)
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Data:
28/03/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
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Data:
09/04/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/08/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Iran Barbosa Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), pela rejeição do Projeto de Lei nº 1123/2003 e do PL 3155/2004, apensado. Inteiro teor
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Data:
04/11/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designado Relator Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
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Data:
04/11/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi Inteiro teor
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Data:
04/11/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado. Inteiro teor
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lelo Coimbra.
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Data:
02/12/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
03/12/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/12/09 PAG 69217 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
04/12/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2009).
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Data:
03/02/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
04/02/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD 05/02/10 PAG 1403 COL 02. Inteiro teor
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