Projeto de Lei

PL 1083/2003

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata a Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, referente ao ano de 2003.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 10697/2003

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 26/5/2003
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 03/06/2003
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 27/05/2003
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou ao plenário em: 05/06/2003

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Transformado na Lei Ordinária 10697/03. DOU 03 07 03 PÁG 03 COL 01.

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    26/05/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
  • Data:

    26/05/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)
  • Data:

    26/05/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    27/05/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 05 03 PÁG 23338 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
    • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly
  • Data:

    29/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Vicentinho
  • Data:

    03/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
    • Designado Relator, Dep. José Mentor
  • Data:

    04/06/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado REQ 850/2003 do Sr. Nelson Pellegrino que requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD ao PL 1083/03. DCD 05 06 03 PÁG 25461 COL 01.
    • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 850/2003, pelo Dep. Nelson Pellegrino
  • Data:

    05/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
  • Data:

    10/06/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único
    • Designado Relator, Dep. Vicentinho, para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
    • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Vicentinho, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
    • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Pimenta, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Discutiram a Matéria: Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. João Correia (PMDB-AC) e Dep. Luciana Genro (PT-RS).
    • Requerimento de Srs. Líderes solicitando o encerramento da discussão.
    • Encaminharam a Votação: Dep. João Fontes (PT-SE) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • Aprovado o Requerimento.
    • Encerrada a Discussão
    • Foram apresentadas as 3 Emendas de Plenário assim distribuídas: Emenda de Plenário de nº 1 e 2 pelo Dep. José Carlos Aleluia (e outro) e Emenda de Plenário nº 3 pela Dep. Laura Carneiro (e outro).
    • Designado Relator, Dep. Vicentinho, para proferir o parecer às emendas de plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
    • Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Vicentinho, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela rejeição das Emendas de Plenário. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, para proferir o parecer às emendas de plenário pela Comissão de Finanças e Tributação
    • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário.
    • Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta, para proferir o parecer às emendas de plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Pimenta, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário.
    • Recurso do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, e outros, contra o Parecer terminativo da CCJR à Emenda de Plenário nº 1.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
    • Adiada a votação do Recurso em face do encerramento da sessão. DCD 11 06 03 PÁG 26600 COL 01.
  • Data:

    10/06/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 20:06:00 Sessão - Deliberativa
    • Continuação da votação do Recurso.
    • Rejeitado o Recurso do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, e outros, contra o Parecer terminativo da CCJR à Emenda de Plenário nº 1.
    • Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL. Sim: 117 ; Não: 238 ; Abst.: 7 Total: 362 Rejeitado o Recurso. Votação
    • Prejudicada a tramitação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
    • Votação em turno único.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • Aprovado o Projeto de Lei nº 1.083, de 2003.
    • Votação da Redação Final
    • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta.
    • Aprovado o Projeto. Vai ao Senado Federal. (PL. 1.083-A/03) DCD 11 06 03 PÁG 26696 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P 1227/03.
  • Data:

    02/07/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 10697/03. DOU 03 07 03 PÁG 03 COL 01.