Mensagem de Retirada de proposição

MSC 199/2003 => PEC 175/1995

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Arquivada
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Solicita a retirada da Proposta de Emenda Constitucional nº 175, de 1995.

Autor

Poder Executivo

Situação

Arquivada

  • Data:

    21/05/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Retirada de proposição pel PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Inteiro teor

  • Data:

    29/05/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    04/06/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Matéria sobre a Mesa.
    • Retirado pelo autor, Dep. Gilmar Machado, na qualidade de Líder do PT, o Requerimento que solicita preferência para que a MSC 199/03, item III da Matéria sobre a Mesa, seja apreciada em primeiro lugar.
    • Requerimento do Sr. Dep. Custódio Mattos, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Mensagem.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Bispo Wanderval (PL-SP), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG) e Dep. Roberto Freire (PPS-PE).
    • Rejeitado o Requerimento.
    • Prejudicado o Requerimento do Dep. Custódio Mattos, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação da MSC 199/03.
    • Questão de Ordem levantada pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, versando sobre o encaminhamento a ser dado às proposições apensadas a esta PEC, caso ela seja arquivada em face da aprovação da MSC 199/03. Respondida pela Presidência.
    • Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. José Carlos Alelulia, Líder do PFL. Sim: 304; Não: 93 ; Abst. 1; Total: 398. Aprovada a Mensagem nº 199, de 2003. Votação
    • A matéria (PEC 175/95) vai ao arquivo.