Parecer do Relator

PRL 1 CCJC => PL 4863/2001

Acessório de   PL 4863/2001

Opine
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Parecer do Relator, Dep. Luiz Antônio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Autor

Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)

  • Data:

    21/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Antônio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta