Projeto de Lei Complementar PLP 41/2015

e seus apensados
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Ementa ?

Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em Braile.

Entenda a proposta

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/15, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN), ao exercer sua competência de determinar as características das cédulas e moedas, observe a diferenciação de tamanhos das cédulas e de (...) Saiba mais

Autor

Glauber Braga (PSB-RJ)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 25/3/2015
Título
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 09/04/2015
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 08/10/2015
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Wadih Damous (pendente de análise)
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 24/08/2017
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 41/2015, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que: "Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em Braile".
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Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 41/2015, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que: "Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em Braile". Inteiro teor
  • Data:

    06/04/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    09/04/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/4/2015 PÁG 234 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
    • Recebimento pela CPD.
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • Data:

    24/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    08/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
  • Data:

    13/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
  • Data:

    14/10/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 15/10/15 PÁG 401 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    12/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    01/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    08/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 59/2015, pelos Deputados Jorge Côrte Real (PTB-PE) e outros, que: "Solicita a realização de audiência pública para discutir o PLP nº 41 de 2015". Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Côrte Real e outros que solicita a realização de audiência pública para discutir o PLP nº 41 de 2015.
    • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Côrte Real que solicita a realização de audiência pública para discutir o PLP nº 41 de 2015.
  • Data:

    02/09/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para alterações no Parecer.
  • Data:

    03/01/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    20/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    25/04/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços publicado no DCD de 26/04/17 PÁG 868 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    04/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
  • Data:

    26/05/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    18/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 41/2015, do PLP 374/2017 e do Subtitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP 41/2015, do PLP 374/2017, apensado, na forma do Substitutivo da CDEICS. Inteiro teor
  • Data:

    22/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
  • Data:

    24/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-374/2017 apensada.
  • Data:

    30/08/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, publicado no DCD de 31/08/17, PÁG 395 COL 01, Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    19/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
  • Data:

    02/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido sem manifestação pela Relatora não membro.
  • Data:

    14/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)
  • Data:

    12/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Wadih Damous (pendente de análise) Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Wadih Damous, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2019. Inteiro teor

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