Projeto de Lei

PL 887/2003

Arquivada
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Ementa ?

Cria as Zonas de Exclusão para o plantio de plantas transgênicas, e dá outras providências.

Autor

Mário Negromonte (PPB-BA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Mário Negromonte (PPB-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 30/04/2003

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    30/04/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário Negromonte (PPB-BA). Inteiro teor

  • Data:

    19/05/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Agricultura e Política Rural e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor

  • Data:

    20/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebimento pela CDCMAM.

  • Data:

    20/05/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 05 03 PÁG 21692 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    21/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/05/2003

  • Data:

    28/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    05/06/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL-940/2003.

  • Data:

    19/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela rejeição deste, e do PL 940/2003, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    05/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Prazo de vista encerrado.

  • Data:

    23/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Recebimento pela CAPR, com a proposição PL-940/2003 apensada.

  • Data:

    24/10/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 25/10/03 PÁG 57349 COL 01 Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    28/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Designado Relator, Dep. Francisco Turra

  • Data:

    29/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/10/2003

  • Data:

    05/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    20/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Parecer do Relator, Dep. Francisco Turra, pela rejeição deste, e do PL 940/2003, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    04/12/2003

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Devolução de Vista (Dep. João Grandão).

  • Data:

    19/04/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 20/04/04, Pag 17461 Col 01, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    30/04/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões). DCD 01/05/04 Pag 19544 Col 01.

  • Data:

    12/05/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.

  • Data:

    31/05/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivamento do PL 887/2003 e do PL-940/2003, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 01.

  • Data:

    27/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 344, DE 2007, pelo Deputado(a) Mário Negromonte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    18/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-344/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 19 04 07 PÁG 17484 COL 02. Inteiro teor