Data:
30/04/2003Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Cunha (PPB-RJ). Inteiro teor
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Data:
16/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
20/05/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 05 03 PÁG 21691 COL 02. Inteiro teor
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Data:
21/05/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
05/06/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Henrique Fontana
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Data:
06/06/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003
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Data:
16/06/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/05/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-3536/2004.
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Data:
03/08/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapense-se desta proposição o PL 3536/2004. Deferido Requerimento nº 2010/04, do Dep. Walter Feldman, solicitando a desapensação do PL nº 3536/04 deste. DCD 04/08/04 PÁG 33501 COL 02.
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Data:
16/06/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
12/04/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
19/04/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
19/04/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
19/04/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
20/04/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/04/06, PÁG 20513 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
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Data:
12/05/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)
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Data:
16/05/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2006)
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Data:
25/05/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/01/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 169 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
13/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 213, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
03/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2007. DCD 04 04 07 PAG 14393 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/04/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
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Data:
20/04/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2007)
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Data:
03/05/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
24/04/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária da emenda apresentada na Comissão; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor
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Data:
14/05/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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Data:
04/06/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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Data:
30/03/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
15/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 714/2011, pelo Dep. Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
22/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-714/2011. Inteiro teor
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Data:
04/04/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2011)
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Data:
14/04/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/04/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/07 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 1/07 apresentada na CFT. Inteiro teor
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Data:
11/05/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
01/06/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
15/06/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto, Jean Wyllys e Pauderney Avelino.
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Data:
22/06/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
29/06/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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Data:
06/07/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
13/07/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
03/08/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
10/08/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
24/08/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
31/08/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
19/10/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do relator, Deputado José Guimarães.
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Data:
26/10/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.