Emenda na Comissão

EMC 1/2015 CTASP => PL 450/2015

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Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.

Autor

Jorge Côrte Real (PTB-PE)

  • Data:

    25/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). Inteiro teor

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