Projeto de Lei

PL 735/2003

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Autor

Beto Albuquerque (PSB-RS)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 11275/2006

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Beto Albuquerque (PSB-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/4/2003
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 30/09/2003

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Beto Albuquerque (PSB-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/4/2003
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 18/01/2006

Presidência da República

Transformado na Lei Ordinária 11275/2006. DOU 08 02 06 PÁG 02 COL 01.

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    10/04/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art. 24,II
  • Data:

    30/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    30/04/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 03 PÁG 17692 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    07/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Pedro Chaves
  • Data:

    08/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    15/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 12/06/2003
  • Data:

    20/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    18/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    01/09/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido Of. P-103/03 - CVT solicitando revisão de despacho, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação pronuncie-se também quanto ao mérito da proposição, esclarecendo que a competência de apreciação da matéria passa a ser do Plenário.
    • Deferido Ofício nº 103/03 da CVT, revendo o despacho aposto a este Projeto, determinando que a CCJR pronuncie-se quanto ao mérito. (Novo Despacho) DCD 10 09 03 PAG 42125 COL 02.
  • Data:

    09/09/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 10/09/2003.
  • Data:

    23/09/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1211/2003, pelo Dep. Beto Albuquerque Inteiro teor
  • Data:

    24/09/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1211/2003 => PL 735/2003. DCD 25 09 03 PÁG 50212 COL 01.
  • Data:

    29/09/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à republicação, em virtude de novo despacho.
  • Data:

    01/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    24/10/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 24/10/03, Letra A.Pendente de parecer da CCJR.
  • Data:

    28/10/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Republicado em virtude de incorreções no avulso anterior.
  • Data:

    29/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Colbert Martins
  • Data:

    30/10/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único
    • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
    • Encerrada a Discussão.
    • Foi apresentada uma Emenda de Plenário pelo Dep. Dr. Hélio.
    • Designado Relator, Dep. Pedro Chaves, para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes à Emenda de Plenário.
    • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Pedro Chaves, pela Comissão de Viação e Transportes, pela rejeição da Emenda. Inteiro teor
    • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário. Inteiro teor
    • Votação em turno único.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Hélio (PDT-SP), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição, ressalvado o Destaque.
    • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, ressalvado o Destaque.
    • Prejudicado o Projeto inicial.
    • Aprovado o art. 276, constante da Emenda de Plenário nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PMDB.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia. Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PL 735-B/03). DCD 31 10 03 PAG 58269 COL 01.
  • Data:

    05/11/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1020/03.
  • Data:

    13/12/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício nº 2.922, de 2005, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto, em revisão e com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    22/12/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
  • Data:

    28/12/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à publicação em Avulso - letra C - emenda do Senado Federal
  • Data:

    17/01/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação inicial no DCD de 18/01/2006 PÁG 950 COL 02, Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    18/01/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal.
    • Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes à Emenda do Senado Federal.
  • Data:

    18/01/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discutiram a Matéria: Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovada a Emenda do Senado Federal.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
    • A Matéria vai à Sanção. (PL 735-D/03) DCD 19 01 06 PÁG 1841 COL 01.
  • Data:

    19/01/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 01/06..
  • Data:

    07/02/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 11275/2006. DOU 08 02 06 PÁG 02 COL 01.

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