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Arquivada
Data:
10/04/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento de Instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
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Data:
02/09/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência : Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 35, "caput" e § 4º , do RICD. Inteiro teor
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Data:
02/09/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo que determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão nos termos regimentais. Inteiro teor
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Data:
04/09/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encaminhado à CCP.
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
08/09/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/2003.
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Data:
23/09/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 35, "caput" e § 4º , do RICD. Inteiro teor
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Data:
19/02/2004Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 1586/04, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 60 dias.
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Data:
23/03/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 1586/04, "ad referendum" do Plenário (até o dia 07/05/04), nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
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Data:
11/05/2004Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 1807/04, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 60 dias.
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Data:
23/06/2004Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 1977/04, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 30 dias.
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Data:
06/07/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 1977/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
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Data:
11/08/2004Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 2096/04, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 30 dias.
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Data:
23/08/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 2096/04, por 10 dias, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
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Data:
27/08/2004Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 2138/04, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 60 dias. Inteiro teor
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Data:
02/09/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 2138/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
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Data:
21/10/2004Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 2227/04, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 45 dias. Inteiro teor
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Data:
01/11/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 2227/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
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Data:
02/12/2004Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 2347/04, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 60 dias.
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Data:
17/02/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 2464/05, que retifica o texto do Requerimento nº 2347/04 (ambos solicitam prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 60 dias).
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Data:
14/06/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 2966/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 60 dias.
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Data:
16/06/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 2987/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 60 dias.
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Data:
11/07/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 2464/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
- Deferido o REQ 2966/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
- Deferido o REQ 2987/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
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Data:
15/08/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 3160/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 60 dias.
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Data:
16/08/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 3160/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
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Data:
06/10/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 3334/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da CPI por mais sessenta dias.
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Data:
17/10/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 3334/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJC, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquive-se, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, preferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003. Publique-se.