Projeto de Lei PL 634/2003

Virou Lei - Veja

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Ementa: ?

Dá nova redação aos artigos 44 e 2031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Autor:

Paulo Gouvêa (PL-RS)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10825/2003

Transformado na Lei 10825/03. DOFC 23 12 03 PAG 01 COL 02.

  • Data:

    02/04/2003

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Paulo Gouvêa Inteiro teor
  • Data:

    22/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    29/04/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 03 PAG 17327 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/06/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-1010/2003.
  • Data:

    18/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. João Alfredo
  • Data:

    20/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/06/2003
  • Data:

    04/08/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-1491/2003.
  • Data:

    04/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/08/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-1651/2003.
  • Data:

    03/09/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-1766/2003.
  • Data:

    19/09/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-1904/2003.
  • Data:

    13/10/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-2076/2003.
    • Apense-se a este o PL-2107/2003.
  • Data:

    29/10/2003

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1335/2003 => PL 634/2003. DCD 30 10 03 PÁG 57882 COL 02.
    • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1335/2003, pelo Líderes Inteiro teor
  • Data:

    04/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Parecer do Relator, Dep. João Alfredo, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1010/2003, do PL 1491/2003, do PL 1651/2003, do PL 1766/2003, do PL 1773/2003, do PL 1904/2003, do PL 2029/2003, do PL 2076/2003, do PL 2107/2003 e do PL 2389/2003, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
    • Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Ibrahim Abi-Ackel
  • Data:

    05/11/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 06/11/03, PÁG 59913 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    05/11/2003

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único
    • Discutiram a Matéria: Dep. Lincoln Portela (PL-MG) e Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
    • Encerrada a Discussão
    • Foi apresentada 01 Emenda Substitutiva Global de Plenário pelo Dep. Walter Pinheiro (e outros).
    • Designado Relator, Dep. João Alfredo, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação à Emenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.
    • Parecer Proferido em Plenário, Dep. João Alfredo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário. Inteiro teor
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Bispo Rodrigues que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário.
    • Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário.
    • Prejudicados o Projeto original, o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação e os Projetos de Lei de nºs 1.010/03, 1.491/03, 1.651/03, 1.766/03, 1.773/03, 1.904/03, 2.029/03, 2.076/03, 2.107/03 e 2.389/03, apensados.
    • Votação da Redação Final
    • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep João Alfredo.
    • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL. 634-B/03). DCD 06 11 03 PÁG 59827 COL 01.
  • Data:

    12/11/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1030/03.
  • Data:

    22/12/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei 10825/03. DOFC 23 12 03 PAG 01 COL 02.
  • Data:

    16/11/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao Arquivo - Mem. 305