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Arquivada
Data:
02/04/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Murilo Zauith (PFL-MS). Inteiro teor
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Data:
22/04/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24,II Inteiro teor
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Data:
24/04/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16612 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/04/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
07/05/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Affonso Camargo
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Data:
08/05/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
15/05/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/05/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
05/06/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-1119/2003.
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Data:
05/06/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Cleuber Carneiro
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Data:
25/06/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-1173/2003.
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Data:
14/08/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Parecer do Relator, Dep. Cleuber Carneiro, pela aprovação deste, do PL 1119/2003, e do PL 1173/2003, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
15/08/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/08/2003
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Data:
22/08/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
03/09/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Chico da Princesa.
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Data:
05/09/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
10/11/2004Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Romeu Queiroz.
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Data:
16/12/2004Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG), pela rejeição deste, do PL 1119/2003, e do PL 1173/2003, apensados. Inteiro teor
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Data:
30/03/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa e Telma de Souza.
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Data:
01/04/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
23/05/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-5217/2005. Por oportuno, esclareço que as proposições tramitarão sob a forma de apreciação Plenário e com o regime de tramitação prioridade, em conformidade com o exposto na alínea “d” do inciso II do Art. 24 c/c a alínea “a” do inciso II do Art. 151, ambos do RICD. Inteiro teor
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Data:
31/05/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvido ao Relator, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG)
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Data:
15/08/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG), pela rejeição deste, do PL 1119/2003, do PL 1173/2003, e do PL 5217/2005, apensados. Inteiro teor
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Data:
28/10/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-6087/2005. Inteiro teor
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Data:
20/01/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-6480/2006. Inteiro teor
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Data:
15/12/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-7644/2006. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 162 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
07/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 86, DE 2007, pelo Deputado(a) Devanir Ribeiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
13/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
20/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-86/2007. DCD de 21 03 07 PÁG 11107 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento nº 655/2007, pelo Deputado José Pimentel, que solicita retirada de tramitação do PL 7644/2006.
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Data:
11/04/2007Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
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Data:
19/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o requerimento de retirada, REQ 655/2007, nos termos do artigo 114, inciso VII, do RICD
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Data:
30/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-497/2007. DCD 01 05 07 PAG 20070 COL 01 Inteiro teor
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Data:
05/03/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela rejeição deste, do PL 1119/2003, do PL 1173/2003, do PL 6087/2005, do PL 6480/2006, e do PL 5217/2005, apensados. Inteiro teor
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Data:
12/03/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
25/03/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
25/03/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
25/03/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-1119/2003, PL-1173/2003, PL-5217/2005, PL-6087/2005, PL-6480/2006 apensadas.
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Data:
24/04/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
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Data:
25/03/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4884/2009. Inteiro teor
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Data:
08/05/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Milton Monti
- Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste, do PL 1119/2003, do PL 1173/2003, do PL 6087/2005, do PL 6480/2006, do PL 4884/2009, e do PL 5217/2005, apensados, com substitutivo.
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Data:
09/05/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
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Data:
14/05/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste, do PL 1119/2003, do PL 1173/2003, do PL 6087/2005, do PL 6480/2006, do PL 4884/2009, e do PL 5217/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
17/06/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Em cumprimento ao disposto no art. 164, caput, II, do Regimento Interno, declaro prejudicado o Projeto de Lei nº 617/03 – do Deputado Murilo Zauith - que "altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, determinando que este seja pago em dinheiro ao trabalhador", e os Projetos de Lei nºs 1.119/03, 1.173/03, 5.217/05, 6.087/05, 6.480/06 e 4.884/09, apensados, em consequência da aprovação, em reunião realizada hoje, do Projeto de Lei nº 5.393/05 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências", por versarem sobre matéria análoga.
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Data:
25/06/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À SGM o Ofício 153/09 - CTASP comunicando prejudicialidade deste. Inteiro teor
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Data:
25/06/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido Ofício n° 153/09, da CTASP, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 617/03, nos termos do art. 164, caput, II, do Regimento Interno, em virtude da aprovação do PL 5393/05, por versarem sobre matéria análoga.
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Data:
29/06/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- "Encaminhado o Ofício 153/09 à Publicação" no DCD de 30/06/09 PAG 32389 COL 01. Inteiro teor
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2009)
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