Projeto de Lei

PL 602/2003

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Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Autor

Geraldo Thadeu (PPS-MG)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 02/04/2003

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    02/04/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG). Inteiro teor

  • Data:

    22/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor

  • Data:

    24/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT.
    • Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino

  • Data:

    24/04/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PÁG 16602 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    25/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    05/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    09/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    10/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 11/06/2003

  • Data:

    18/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    26/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.

  • Data:

    28/08/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 29/08/03 PÁG 41257 COL 02 , Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    13/02/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PTB-MS)

  • Data:

    25/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004

  • Data:

    01/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    27/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com emendas. Inteiro teor

  • Data:

    25/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 26/10/2004

  • Data:

    03/11/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 161 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    06/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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