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Arquivada
Data:
02/04/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP). Inteiro teor
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Data:
22/04/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
24/04/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
24/04/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PÁG 16597 COL 02. Inteiro teor
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Data:
29/05/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. José Múcio Monteiro
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Data:
30/05/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
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Data:
06/06/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/08/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
29/08/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/09/2003
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Data:
05/09/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
27/11/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Sandes Júnior
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Data:
11/11/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
17/11/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Data:
15/09/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
27/09/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
17/10/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
18/10/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 19/10/05, Letra A.
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Data:
27/10/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
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Data:
28/10/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005)
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Data:
09/11/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 161 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
02/02/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 4/2007, pelo Dep. Walter Feldman, que " Requer o desarquivamento de proposições."
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Data:
22/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 4/07. DCD de 02/03/07 PÁG 7779 COL 01. Inteiro teor
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Data:
01/03/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
26/03/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Rocha Loures (PMDB-PR)
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Data:
04/04/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/08/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Rocha Loures Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Rocha Loures, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
26/09/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta.
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Data:
03/10/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
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Data:
04/10/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução de Vista (Dep. Luiz Carlos Hauly).
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Data:
17/10/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
18/10/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
18/10/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
22/10/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/10/07, PÁG 56424 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
24/10/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2007).
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Data:
06/11/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
07/11/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 08/11/07 PÁG 60182 COL 02. Inteiro teor
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Data:
25/03/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER Inteiro teor
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