Projeto de Lei

PL 528/2003

Arquivada

Ementa ?

"Acrescenta o parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho."

Autor

Carlos Nader (PFL-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 27/3/2003
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Parecer
Chegou à comissão em: 24/04/2003
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    27/03/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei, PL 528/2003, pelo Dep. Carlos Nader Inteiro teor
  • Data:

    22/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    24/04/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16570 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    02/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco
  • Data:

    05/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    12/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/07/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    01/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 04/08/2003
  • Data:

    14/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    06/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Mário Heringer
  • Data:

    26/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    08/07/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    28/07/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 29/07/2005
  • Data:

    04/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 159 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    06/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.