Data:
19/03/2003Andamento:
- Apresentação deste Projeto de Lei. Inteiro teor
-
Data:
28/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se este ao PL 2379/96 (Despacho inicial).
-
Data:
11/04/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 03 PAG 13962 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
21/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-979/2003.
-
Data:
19/11/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Discussão em turno único do PL. 2.379/96, principal.
- Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta do PL. 2.379/96.
- Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
- Retirado pelo Autor o Requerimento.
- Discutiu a Matéria Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA).
- Encerrada a Discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Requerimento do Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do Governo, que solicita preferência para votação do Projeto de Lei nº 475, de 2003, apensado.
- Aprovado o Projeto de Lei nº 475, de 2003.
- Verificação de votação solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL. Sim: 295; Não: 7; Abst.: 1; Total: 303. Aprovado o Projeto de Lei nº 475, de 2003.
- Prejudicado o Projeto de Lei nº 2.379, de 1996, principal, e os Projetos de Lei de nºs 2.865/00, 4.285/01, 4.776/01, 5.028/01, 946/03 e 979/03, apensados.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.
- A Matéria vai à Sanção. (PL 475-A/03) DCD 20 11 03 PÁG 62781 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
21/11/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 36/03..
-
Data:
02/12/2003Andamento:
Movimento Ecumênico Mundial (MEM)- Mensagem nº 45/03, à Presidência da República, comunicando a ocorrência de erro manifesto nos autógrafos deste Projeto, enviado à sanção através da Mensagem nº 36/03, bem como solicitando a devolução do mesmo para que seja realizada a devida retificação redacional.
-
Data:
29/12/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei nº 10.832/03. DOFC 30 12 03 PAG 01 COL 01.
-
Data:
29/12/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da MSC 794/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.832, de 29/12/2003, que "Altera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei º 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação". (Redistribuição de quota do salário-educação pelo FNDE)" Inteiro teor
-
Data:
13/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 223, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Meurer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
-
Data:
09/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-223/2007. DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01. Inteiro teor