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Arquivada
Data:
19/03/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
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Data:
20/03/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 487/2003, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame
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Data:
26/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões Parlamentar Conjunta do Mercosul; de Economia, Indústria, Comércio e Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
26/03/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/2003 PÁG 9741 COL 02. Inteiro teor
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Data:
27/03/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 542/2003, pelo Dep. José Carlos Aleluia Inteiro teor
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Data:
28/03/2003Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)- Recebimento pela MERCOSUL.
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Data:
30/05/2003Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)- Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha
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Data:
04/06/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento do Sr. José Carlos Aleluia que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para votação do Projeto de Lei nº 454/2003, de autoria dos Deputados Antônio Carlos Mendes Thame e Kátia Abreu, que suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição . DCD 05 06 03 PÁG 25530 COL 02.
- Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da alteração do regime do PL 454/2003, apensado.
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Data:
05/06/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CEICT.
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Data:
05/06/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
05/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
05/06/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. João Lyra
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Data:
12/06/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni
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Data:
12/06/2003Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)- Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
16/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Patrus Ananias
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Data:
24/06/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Lyra.
- Devolvido ao Relator, Dep. João Lyra
- Parecer do Relator, Dep. João Lyra, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
25/06/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Zico Bronzeado e Rubens Otoni
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Data:
26/06/2003Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Júlio Redecker e Rodolpho Tourinho.
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Data:
31/07/2003Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)- Devolução de Vista (Dep. Júlio Redecker).
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Data:
04/08/2003Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)- Devolução de Vista (Dep. Rodolpho Tourinho).
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Data:
12/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
05/11/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/05/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Virgílio Guimarães, Roberto Brant, Paulo Rubem Santiago e Carlito Merss, apresentou voto em separado o Deputado José Pimentel
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Data:
15/03/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CCJC, o projeto reconstituído.
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Data:
16/03/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
05/05/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
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Data:
19/05/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
25/08/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
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Data:
31/08/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
25/05/2006Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
06/06/2006Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
21/11/2006Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 17:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 158 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
28/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
20/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007. DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01 Inteiro teor
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Data:
11/09/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido OF. P/081/2007, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, solicitando novo Despacho a esta proposição para distribui-la àquela Representação.
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Data:
17/09/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o OF. P/081/2007, em cumprimento à Resolução nº 1/2007-CN.
- À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação (mérito e RICD, art. 54), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Urgência (RICD, art. 155). Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
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Data:
20/09/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À Representação Bras. no Parl. do Mercosul o Memorando nº 243/07-COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
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Data:
01/10/2007Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)- Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
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Data:
05/12/2007Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 MERCOSUL, pelo Dep. Cezar Schirmer Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
21/02/2008Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
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Data:
26/02/2008Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
31/01/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER Inteiro teor
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