Projeto de Lei

PL 441/2003

Arquivada

Ementa ?

Proíbe a comercialização de vales-alimentação e de vales-refeição pelas empresas de capital estrangeiro.

Autor

Moisés Lipnik (PDT-RR)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Moisés Lipnik (PDT-RR)
Texto original
Proposta apresentada em: 19/3/2003
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 10/04/2003
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    19/03/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Moisés Lipnik (PDT-RR). Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Data:

    10/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CEICT.
  • Data:

    11/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    11/04/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 03 PÁG 13943 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Alex Canziani
  • Data:

    23/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    07/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alex Canziani Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    11/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encaminhamento do projeto à CCP, tendo em vista ter sido rejeitado quanto ao mérito, nos termos do art. 133, RICD - Aguardar prazo recursal (art. 132, § 2º, RICD)
  • Data:

    15/09/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD 16 09 03 PÁG 47258 COL 02 Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    19/09/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 20 09 03 PÁG 49124 COL 01.
  • Data:

    26/09/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    29/10/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivamento do PL 441/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 31 10 03 Pag 58361 Col 02.

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