Projeto de Lei PL 401/2003

e seus apensados
Arquivada

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Ementa: ?

Eleva o índice de cálculo do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS / PASEP e COFINS.

Autor:

Feu Rosa (PSDB-ES)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
Texto original
Proposta apresentada em: 19/3/2003
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 10/04/2003
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/11/2003
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

  • Data:

    19/03/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Feu Rosa (PSDB-ES). Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II
  • Data:

    10/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CEICT.
  • Data:

    11/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    11/04/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 03 PÁG 13929 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius
  • Data:

    23/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    07/08/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL 461/2003. 06/08/2003 DCD 07 08 03 PÁG 36858 COL 02.
  • Data:

    31/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela rejeição deste, e do PL 461/2003, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    14/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-461/2003 apensada.
  • Data:

    17/11/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 18/11/03, Pag 62188 Col 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    18/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles
  • Data:

    21/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/11/2003
  • Data:

    28/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/12/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    25/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
  • Data:

    04/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
  • Data:

    26/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Militão Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. José Militão, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 461/03, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha).
  • Data:

    18/05/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/05/05 PÁG 19753 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 23/05/2005. DCD 21 05 05 PÁG 20329 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/05/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    10/06/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.