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Data:
18/03/2003Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Resolução pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). Inteiro teor
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Data:
31/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- À Mesa; e À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor
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Data:
04/04/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhado à MESA.
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Data:
07/04/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/2003.
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Data:
22/04/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento pela MESA.
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Data:
20/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
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Data:
04/06/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhado à CCJR.
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Data:
04/06/2003Andamento:
Plenário (PLEN )- Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da alteração do regime do PRC 22/2003, apensado.
- Aprovado requerimento da Sra. Laura Carneiro que requer urgência nos termos do art. 155 do RICD ao PRC 22/03.
- Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 853/2003, pela Dep. Laura Carneiro
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Data:
05/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJR.
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Data:
05/06/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/06/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) - 08:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer
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Data:
13/06/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhado à publicação - Letra A - Parecer da Mesa. Pendente de parecer da CCJR - Avulso
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Data:
16/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJR.
- Designado Relator, Dep. Rogério Silva
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Data:
16/06/2003Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 114, de 2003, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
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Data:
17/06/2003Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por falecimento do Sr. Deputado Moisés Lipnik (PDT/RR).
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Data:
18/06/2003Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:30:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único
- Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
- Parecer Proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Marcelo Ortiz, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
- Encerrada a Discussão
- Votação em turno único
- Aprovado o Projeto de Resolução nº 22, de 2003.
- Votação da Redação Final
- Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho.
- A Matéria vai à Promulgação. (PRC 22-A/03)
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Data:
25/06/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Resolução 03/03 .
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Data:
04/02/2016Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 3895/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer seja cumprida a Resolução nº 3, de 2003, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queiroz". Inteiro teor