Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDC 4/2003

Virou Norma - Veja

Ementa ?

Aprova os textos dos Protocolos Facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativos ao envolvimento de crianças em conflitos armados e à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, assinados em Nova York, em 6 de setembro de 2000.

Autor

CREDN

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 230/2003

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: CREDN
Texto original
Proposta apresentada em: 25/2/2003
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou à comissão em: 25/02/2003

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/02/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo Poder Executivo. DCD 26 02 03 PÁG 4115 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/02/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família
    • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Barbosa, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Fernando Ferro, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando Ferro, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Encerrada a Discussão
    • Votação em turno único
    • Encaminhou a Votação Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
    • Votação da Redação Final
    • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Romeu Tuma.
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 04-A/03). DCD 26 02 03 PÁG 4274 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/15/03.
  • Data:

    29/05/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 230 03/ DOFC 30 05 03 PAG 06 COL 02.
    • Transformado no Decreto Legislativo 230/03. DOFC 30 05 03 PAG 06 COL 02.

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