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Arquivada
Data:
25/02/2003Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Inteiro teor
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Data:
17/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões : Seguridade Social e Família,Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
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Data:
21/03/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Recebimento pela CSSF.
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Data:
24/03/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 03 03 PÁG 8656 COL 01. Inteiro teor
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Data:
26/03/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designado Relator, Dep. Antonio Joaquim
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Data:
27/03/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
03/04/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/05/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
29/10/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
31/10/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
04/11/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 05/11/03, Pag 59490 Col 01, Letra A.
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Data:
05/11/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/11/2003
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Data:
12/11/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/11/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Suely Campos
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Data:
16/09/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Suely Campos Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Suely Campos, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
06/10/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Colombo.
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Data:
08/10/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
20/10/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
29/10/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 30/10/04, Pag 46740 Col 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
12/11/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Sujeito a arquivamento, nos temos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 13/11/2004 PÁG 49003 COL 02. Inteiro teor
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Data:
23/11/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
02/12/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivamento do PL 180/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/01/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP Inteiro teor
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