Projeto de Lei

PL 110/2003

Arquivada

Ementa ?

Inclui entidades da sociedade civil como usuários dos Sistemas de consulta, fiscalização e acompanhamento orçamentário, administrativo, fiscal e monetário das Administrações Públicas Federal, Estadual e Municipal, direta e indireta.

Autor

Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 19/2/2003
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 18/03/2003
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela inconstitucionalidade deste, da EMR 1 CTASP, da EMR 2 CTASP, e da EMR 1 CFT.
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 25/08/2004

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    19/02/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ). Inteiro teor
  • Data:

    13/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões : Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    19/03/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 03 PÁG 7295 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    20/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designada Relatora, Dep. Maria Helena
  • Data:

    21/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    31/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Maria Helena Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    04/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolução de Vista (Dep. Dra. Clair).
  • Data:

    08/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    09/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer
  • Data:

    10/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/10/2003
  • Data:

    13/10/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/10/03 PÁG 54142 COL 01, Letra A.
  • Data:

    17/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    27/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • Data:

    09/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas n°s 1 e 2 da CTASP, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    25/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encaminhado à CCJC.
  • Data:

    25/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    30/08/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/08/04, Pág 37283 Col 02, Letra B.
  • Data:

    10/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)
  • Data:

    14/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/03/2005
  • Data:

    21/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    20/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jamil Murad Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela inconstitucionalidade deste, da EMR 1 CTASP, da EMR 2 CTASP, e da EMR 1 CFT. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 151 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    06/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

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