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Arquivada
Data:
19/02/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA). Inteiro teor
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Data:
11/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões : Economia, Indústria, Comércio e Turismo,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
- Apense-se a este o PL-89/2003
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Data:
17/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-201/2003.
- Apense-se a este o PL-131/2003.
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Data:
18/03/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CEICT.
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Data:
19/03/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Marcelo Teixeira
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Data:
20/03/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
28/03/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/05/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
27/05/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Alceste Almeida
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Data:
01/08/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 08 03 PAG 35921 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/08/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Parecer do Relator, Dep. Alceste Almeida, pela rejeição deste, do PL 89/2003, do PL 131/2003, e do PL 201/2003, apensados. Inteiro teor
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Data:
10/09/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Rubens Otoni.
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Data:
10/09/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolução de Vista (Dep. Rubens Otoni).
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Data:
01/10/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
06/10/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-201/2003, PL-89/2003, PL-131/2003 apensadas.
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Data:
08/10/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 09/10/03 PÁG 53366 COL 02, Letra A.
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Data:
20/11/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
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Data:
24/11/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/11/2003
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Data:
01/12/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/04/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela rejeição deste, do PL 89/2003, do PL 131/2003, e do PL 201/2003, apensados. Inteiro teor
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Data:
17/05/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
24/05/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 25/05/05 PÁG 21100 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
04/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 06/06/2005.
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Data:
10/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
05/07/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 22/07/2003 PÁG 34687 COL 02. Inteiro teor
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Data:
24/05/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP Inteiro teor
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