Projeto de Lei PL 60/2003

e seus apensados
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Cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências.

Autor

Wilson Santos (PSDB-MT)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
Texto original
Proposta apresentada em: 18/02/2003
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Wilson Santos

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    18/02/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Wilson Santos Inteiro teor

  • Data:

    11/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões : Agricultura e Política Rural,Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor

  • Data:

    25/03/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • APENSE-SE A ESTE O PL-144/2003.

  • Data:

    01/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Recebimento pela CAPR, com a proposição PL-144/2003 apensada.

  • Data:

    02/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Designado Relator, Dep. Edson Duarte

  • Data:

    02/04/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 03 03 PÁG 10469 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    03/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    10/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    02/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte, pela rejeição deste, e do PL 144/2003, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    30/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Devolução de Vista (Dep. Abelardo Lupion, Dep. Cezar Silvestri e Dep. Zonta).

  • Data:

    15/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Designado Relator, Dep. Confúcio Moura (PMDB-RO)

  • Data:

    06/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela rejeição deste e do PL 144/2003, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    06/10/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL-4160/2004.
    • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54) - art. 24, II. Inteiro teor

  • Data:

    13/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura (PMDB-RO), pela rejeição deste e do PL 144/2003, apensado, e pela aprovação do PL 4160/2004, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    17/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-144/2003, PL-4160/2004 apensadas.

  • Data:

    30/12/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 31/12/04 Pág 58221 Col 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    16/02/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ)

  • Data:

    18/02/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005

  • Data:

    25/02/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    19/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    13/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Devolução de Vista (Dep. Cezar Silvestri).

  • Data:

    14/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Cezar Silvestri
    • Designado Relator do Vencedor, Dep. Oliveira Filho (PL-PR)
    • Parecer Vencedor, Dep. Oliveira Filho (PL-PR), pela aprovação deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados, com susbstitutivo. Inteiro teor
    • Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Cezar Silvestri

  • Data:

    22/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-144/2003, PL-4160/2004 apensadas.

  • Data:

    06/02/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Publique-se OFTP nº 195/05, da CMADS, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, nos termos do artigo 24, Inciso II, letra “g” do RICD, por ter recebido pareceres divergentes das Comissões de mérito. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    08/03/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG)

  • Data:

    09/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    12/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

  • Data:

    07/12/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

  • Data:

    13/12/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 144/03 e 4.160/04, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 150 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    06/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 32, DE 2007, pelo Deputado Luciano Castro, que solicita o desarquivamento de proposição.

  • Data:

    08/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-32/2007 => PL-835/1999. DCD de 09 03 07 PÁG 9122 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    13/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

  • Data:

    11/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 144/03 e 4.160/04, apensados, e do Substitutivo da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor

  • Data:

    20/04/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 21 04 07 PAG 18331 COL 02 Letra B Inteiro teor

  • Data:

    23/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Autorização para abertura de prazo recursal contra Parecer pela Inadequação Financeira e/ou Orçamentária.
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2007)

  • Data:

    03/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

  • Data:

    04/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 09 05 07 PÁG 21890 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    08/06/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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