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Arquivada
Data:
18/02/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Wilson Santos (PSDB-MT). Inteiro teor
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Data:
11/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões : Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
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Data:
01/04/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
02/04/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 03 03 PAG 10468 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/04/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda
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Data:
11/04/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
23/04/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/05/2004Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
21/05/2004Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvido ao Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSDB-CE)
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Data:
25/04/2005Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSDB-CE), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
24/08/2005Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
25/08/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
30/08/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 31/08/05 PÁG 43069 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
11/10/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)
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Data:
13/10/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2005)
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Data:
21/10/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/11/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do PRL 1 CDC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
07/12/2005Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
22/12/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 16/12/05, Letra B.
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Data:
14/03/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2006).
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Data:
23/03/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
28/03/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 07/04/06 PÁG 18285 COL 01.
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Data:
24/05/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP Inteiro teor
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