Projeto de Lei

PL 36/2003

Arquivada

Ementa ?

Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais.

Autor

Bismarck Maia (PSDB-CE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 18/02/2003
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/03/2003
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 09/06/2005

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    18/02/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Bismarck Maia (PSDB-CE). Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões : Economia, Indústria, Comércio e Turismo,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
  • Data:

    14/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CEICT.
  • Data:

    19/03/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 03 PÁG 7189 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    20/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    25/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos
  • Data:

    28/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    05/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    25/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    25/06/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 26/06/03 PÁG 29456 COL 01 Letra A.
  • Data:

    26/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Gonzaga Mota
  • Data:

    27/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/06/2003
  • Data:

    11/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
  • Data:

    23/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Militão Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    25/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do REQ 24/2004 CFT, pelo Dep. José Militão, que "rEQUE SEJA SOLICITADA A PRESIDENCIA DA CAMARA" Inteiro teor
  • Data:

    30/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    14/09/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento pela Comissão de Finanças e Tributação Inteiro teor
  • Data:

    24/09/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento nº 2155/04, da CFT, revendo o despacho aposto a este Projeto, para que a CFT manifeste também quanto ao mérito. DCD 25 09 04 PÁG 41717 COL 01.
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II DCD 25 09 04 Pág 41717 Col 01.
  • Data:

    13/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebido pela CFT.
  • Data:

    09/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Militão Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    16/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvido ao Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
  • Data:

    26/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Militão Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    14/06/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 15/06/05, Letra B.
  • Data:

    23/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Vicente Cascione (PTB-SP)
  • Data:

    24/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/06/2005
  • Data:

    08/07/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 149 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    06/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)