Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 2958/2003

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Ementa: ?

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Serra Dourada Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Autor:

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 722/2004

Título
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Texto original
Proposta apresentada em: 7/1/2003
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Redação Final
Parecer
Chegou à comissão em: 27/08/2003

  • Data:

    07/01/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
  • Data:

    13/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    27/01/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJR
  • Data:

    27/01/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    04/02/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2003.
  • Data:

    21/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. João Alfredo
  • Data:

    13/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. João Alfredo Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. João Alfredo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    23/07/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhado à CCP.
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    23/07/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Proposição recebida para publicação.
  • Data:

    29/07/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 30/07/03, Letra A.
  • Data:

    15/08/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
  • Data:

    22/08/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    25/08/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Of SGM-P 1726/03, à CCJR, encaminhando este Projeto para elaboração da redação final, nos termos dos artigos 58, parágrafo quarto e 24, II do RI.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    27/08/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJR.
  • Data:

    27/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    16/12/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Sérgio Miranda
    • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Sérgio Miranda
  • Data:

    06/02/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE/263/04.
  • Data:

    24/08/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF 1686-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 722/04.