Projeto de Lei PL 7512/2003

Arquivada

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Ementa: ?

Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar.

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 2/1/2003
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Parecer
Chegou à comissão em: 26/02/2003
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    02/01/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
  • Data:

    18/02/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    27/02/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly
  • Data:

    06/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    14/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
  • Data:

    19/03/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18/03/03, PÁG 7134 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 11/04/2005
  • Data:

    15/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    06/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha).
  • Data:

    08/06/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferida a Mensagem nº 330/05, da Presidência da República, solicitando a retirada deste Projeto. DCD 10 06 05 PÁG 24335 COL 02. Inteiro teor