Medida Provisória

MPV 80/2002

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Altera o art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na operação de crédito rural.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada na Lei Ordinária 10648/2003

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 19/02/2003

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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