Projeto de Decreto Legislativo

PDC 2548/2002

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Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Verde Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.

Autor

Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 763/2003

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Texto original
Proposta apresentada em: 09/12/2002

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    09/12/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor

  • Data:

    10/12/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    17/12/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CCJR

  • Data:

    17/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.

  • Data:

    18/12/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/2002.

  • Data:

    19/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. José Mentor

  • Data:

    03/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. José Mentor Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Mentor, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • Data:

    11/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encaminhado à CCP.
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

  • Data:

    16/04/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Proposição recebida para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 16/04/03, Letra A.

  • Data:

    05/05/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 06 a 12 05 03. DCD 06 05 03 Pag 18156 Col 01.

  • Data:

    12/05/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.

  • Data:

    13/05/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Of SGM-P 923/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    14/05/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CCJR.

  • Data:

    14/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.

  • Data:

    24/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. José Eduardo Cardozo
    • Apresentação do Redação Final peloDep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor

  • Data:

    04/08/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/616/03.

  • Data:

    16/10/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 763/03. DOFC 17 10 03 PAG 06 COL 01. DCD 17 10 03 PAG 55242 COL 01.

  • Data:

    12/04/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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