Proposta de Fiscalização e Controle

PFC 81/2002

Arquivada

Ementa ?

Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional de Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás no que se refere à conformidade das atividades de prospecção de petróleo no território nacional.

Autor

Sarney Filho (PFL-MA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Sarney Filho (PFL-MA)
Texto original
Proposta apresentada em: 9/12/2002

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    09/12/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Sarney Filho (PFL-MA). Inteiro teor
  • Data:

    17/12/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CDCMAM.
  • Data:

    20/01/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDCMAM.
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    10/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    09/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira
  • Data:

    26/04/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decisão da Presidência revendo o despacho aposto a este: À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. DCD 01 05 04 pág 19509 col 01.
  • Data:

    30/04/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 01/05/2004.
  • Data:

    03/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS.
  • Data:

    17/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 05 COL 01 SUPLEMENTO B. Inteiro teor
    • Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.
  • Data:

    01/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 402, DE 2007, pelo Deputado(a) Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-402/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.. DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • O indeferimento do pedido de desarquivamento constante do REQ 402/2007, se deve ao fato da PFC não estar arquivada.
  • Data:

    15/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • OFTP nº 55/2009 ao Dep. Fernando Gabeira, encaminhando cópia da PFC para analisar a oportunidade de se manter a fiscalização.
  • Data:

    27/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ)
  • Data:

    23/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
  • Data:

    16/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE)
  • Data:

    06/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Requerimento n. 140/2016, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer a declaração de prejudicialidade da Proposta de Fiscalização e Controle nº 81, de 2002". Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Daniel Coelho, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    13/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
  • Data:

    13/06/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1748/2019, pela MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, que "Requer a reconstituição de Projetos de Lei". Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 1.748/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Data:

    10/07/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a proposta reconstituída.
  • Data:

    30/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Requerimento n. 147/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que: "Requer a declaração de prejudicialidade da Proposta de Fiscalização e Controle nº 81, de 2002". Inteiro teor
  • Data:

    05/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Aprovado requerimento n. 147/2019 do Sr. Rodrigo Agostinho que requer a declaração de prejudicialidade da Proposta de Fiscalização e Controle nº 81, de 2002.
  • Data:

    19/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    • Devolução à CCP
  • Data:

    07/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • À SGM Ofício nº 7/2020/CMADS que comunica a prejudicialidade da PFC n° 81/2002. Inteiro teor
  • Data:

    07/07/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Ofício 7/2021, conforme o seguinte teor: "Arquive-se a Proposta de Fiscalização e Controle n. 81/2002. Publique-se".
    • Arquivada.

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