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Arquivada
Data:
03/12/2002Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP). Inteiro teor
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Data:
17/12/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CTASP, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 03 PÁG 571 COL 01.
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Data:
28/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
23/04/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
29/05/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Osvaldo Biolchi
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Data:
30/05/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
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Data:
06/06/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/07/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
01/10/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Ricardo Rique
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Data:
16/02/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
14/04/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia.
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Data:
16/04/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
05/05/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Alberto Leréia
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Data:
02/07/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
05/07/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 06/07/04, Pag 30991 Col 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
17/03/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE)
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Data:
18/03/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
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Data:
29/03/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/08/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP. Inteiro teor
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Data:
03/05/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Almerinda de Carvalho, Dr. Rosinha e Eduardo Barbosa.
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Data:
08/05/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
06/12/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro teor
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Data:
13/12/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Rejeitado o Parecer
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Parecer Vencedor, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste.
- Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Eduardo Barbosa
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Data:
19/12/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
20/12/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
20/12/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
22/12/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido Of. 278/06, da CSSF, comunicando que o PL 7416/02 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CSSF, que lhe apreciaram o mérito.
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Data:
27/12/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CCJC o Ofício 1964/06 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 148 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
17/03/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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