REQ 1/2026 PL308020

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Sessões e Reuniões

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Data e hora	Origem	Descrição	Links
24/02/2026 - 14h00	Comissão	PL308020 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados - Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)	Áudio Detalhes