REQ 18/2016 PL396897 => PL 3968/1997

Requerimento de Audiência Pública

Sessões e Reuniões

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Data e hora Origem Descrição Links
24/11/2016 - 10h30 Comissão PL396897 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados - Reunião Deliberativa Ordinária
07/07/2016 - 10h00 Comissão PL396897 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados - Reunião Deliberativa Ordinária
21/06/2016 - 11h30 Comissão PL396897 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados - Reunião Deliberativa Ordinária
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