PEC 213/2007 => PEC 516/2010
Proposta de Emenda à ConstituiçãoSessões e Reuniões
Sessões e Reuniões de 1 a 10 de 12 encontrados
Data e hora | Origem | Descrição | Links |
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09/06/2010 - 14h30 | Comissão | PEC51610 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 516-A, de 2010, do Senado Federal - Romero Jucá, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima, possibilitando que nele sejam incluídos os admitidos regularmente até a data de instalação dos Estados - Reunião Deliberativa Ordinária | |
23/09/2009 - 10h00 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária | |
22/09/2009 - 14h30 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária | |
17/09/2009 - 10h00 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária | |
16/09/2009 - 10h00 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária | |
15/09/2009 - 14h30 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária | |
10/09/2009 - 10h00 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária | |
09/09/2009 - 10h00 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária | |
08/09/2009 - 14h30 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária | |
03/09/2009 - 10h00 | Comissão | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária |