PEC 416/2005

Proposta de Emenda à Constituição

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 5 de 5 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
26/06/2012 - 17h23 Plenário PLENÁRIO - Sessão - Deliberativa
30/05/2012 - 17h02 Plenário PLENÁRIO - Sessão - Deliberativa
14/04/2010 - 14h30 Comissão PEC41605 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 416 -A, de 2005, do Sr. Paulo Pimenta, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura". - Reunião Deliberativa Ordinária
26/03/2008 - 10h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
25/03/2008 - 14h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
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