PL 5376/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3540/2006 => PL 5376/2005 Requerimento de Retirada de Proposição 16/01/2006 Carlos Nader Requer a retirada do Projeto de Lei de nº 5.376/2005, que proibe a comercialização da pílula do dia seguinte. Inteiro teor