PL 3301/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1794/2004 => PL 3301/2004 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto | 05/05/2004 | Marcos Abramo | Requer a criação da Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei 3.301/04, que dispõe sobre Normas de Acesso à Internet, tratando conjuntamente as proposições sobre esta questão, que tramitam nesta Casa. Inteiro teor |
| REQ 1849/2004 => PL 3301/2004 | Requerimento de Desapensação | 19/05/2004 | Marcos Abramo | Requer a desapensação de proposição Inteiro teor |