PL 7505/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 214/2015 => PL 7505/2010 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 18/06/2015 | Poder Executivo | Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógralhs do texto ora convertido tia Lei nº 13.136, de 17 de junho de 2015. Inteiro teor |