| REQ 1872/2004 => PLP 180/2004
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/05/2004 |
Líderes |
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PLP 180/04.
Inteiro teor
|
| REQ 3633/2006 => PLP 180/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/02/2006 |
Sandro Mabel |
Solicita que o PLP nº 180, de 2004, seja incluído na pauta de votações do Plenário.
Inteiro teor
|
| REQ 53/2011 => PL 388/1999
|
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Milton Monti |
Requer o desarquivamento de proposições
Inteiro teor
|
| REQ 5961/2017 => PLP 180/2004
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/02/2017 |
Aelton Freitas |
Na condição de Líder do Partido da República requeiro a V. Ex.ª, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar nº 180/2004, de autoria do Deputado MILTON MONTI, que "Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências." (Exclui da lista de serviços de cobrança do ISS a atividade de coleta de óleo usado ou contaminado.).
Inteiro teor
|